O setor elétrico brasileiro vive um ciclo de transformações impulsionado pela transição energética e pela crescente digitalização das operações. Leonardo Manzan informa que, nesse contexto, fusões e aquisições (M&A) têm se tornado estratégia comum para empresas que buscam ampliar sua participação de mercado ou diversificar sua matriz de geração. Contudo, essas operações envolvem riscos fiscais consideráveis, que precisam ser avaliados com rigor. Nota-se que a governança tributária é a peça-chave para garantir segurança jurídica e viabilidade econômica em transações dessa magnitude.
Leonardo Manzan e os riscos fiscais em operações de M&A no setor elétrico
De acordo com especialistas, operações de M&A no setor elétrico frequentemente envolvem empresas com histórico complexo de obrigações fiscais. Leonardo Manzan observa que passivos ocultos, especialmente relacionados a autuações do ICMS e a benefícios fiscais questionados judicialmente, podem comprometer o valor da operação. A realização de due diligence tributária minuciosa torna-se, assim, indispensável para mapear riscos e estabelecer mecanismos de proteção contratual.
Outro ponto relevante refere-se à correta utilização de créditos de IBS e CBS no novo sistema tributário. A falta de regulamentação detalhada pode dificultar a mensuração do real valor econômico dos créditos acumulados, impactando diretamente a precificação dos ativos. Essa incerteza exige que os contratos contemplem cláusulas de ajuste capazes de mitigar riscos futuros.
A importância da governança tributária na transição energética
Por outro lado, especialistas ressaltam que o setor elétrico vive momento de expansão em fontes renováveis, como solar, eólica e biogás. Nesse cenário, fusões e aquisições podem acelerar a transição energética e atrair novos investimentos. Leonardo Manzan sugere que, para alcançar esse objetivo, a governança tributária deve atuar como ferramenta estratégica, garantindo que as operações respeitem a legislação e minimizem a exposição a litígios.
De maneira adicional, observa-se que a harmonização entre regras fiscais e regulatórias será decisiva. O setor elétrico é regulado pela ANEEL, que impõe requisitos específicos para concessões e autorizações. A integração entre compliance regulatório e tributário oferece maior previsibilidade e reduz o risco de questionamentos posteriores, fortalecendo a atratividade das operações para investidores estrangeiros.
O futuro da governança tributária em fusões e aquisições de energia
Segundo analistas, o êxito das operações de M&A dependerá da capacidade das empresas de integrar gestão de riscos e planejamento tributário estratégico. Leonardo Manzan enfatiza que a governança tributária deve ir além do controle de passivos, servindo como instrumento para alinhar operações societárias às exigências da reforma tributária e às tendências globais de sustentabilidade.
Nesse contexto, mecanismos como cláusulas de indenização, seguros de riscos fiscais e auditorias independentes podem ser decisivos para assegurar a estabilidade das transações. O fortalecimento institucional da governança tributária também contribui para a criação de precedentes mais consistentes nos tribunais, reduzindo a litigiosidade e aumentando a confiança no ambiente de negócios. A maturidade nesse campo permitirá que operações complexas sejam conduzidas com maior transparência e previsibilidade, reforçando a confiança de investidores nacionais e estrangeiros.
Fusões, aquisições e governança tributária: caminho para a segurança e eficiência
As operações de fusão e aquisição no setor elétrico representam oportunidades estratégicas para acelerar a inovação e a expansão da matriz energética. Leonardo Manzan nota que a governança tributária é fator determinante para garantir que essas transações sejam conduzidas de forma segura, transparente e eficiente. A integração entre due diligence, compliance e planejamento fiscal é o que permitirá transformar riscos em vantagens competitivas.
Se bem estruturada, a governança tributária pode consolidar o Brasil como ambiente propício para investimentos no setor elétrico, combinando segurança jurídica, sustentabilidade e crescimento econômico. Caso contrário, a ausência de controles adequados poderá gerar insegurança, litígios e perda de oportunidades em um mercado em rápida transformação, prejudicando a modernização do setor e reduzindo a competitividade brasileira em âmbito global.
Autor: Francisco Zonaho