A recuperação judicial ainda desperta muitas dúvidas no ambiente empresarial brasileiro. Tendo isso em vista, o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, ressalta que boa parte das resistências ao instituto nasce de informações incompletas ou distorcidas. Isto posto, em um cenário de juros elevados, retração do crédito e instabilidade econômica, compreender corretamente o que é, e o que não é, a recuperação judicial pode ser decisivo para preservar a empresa, os empregos e o patrimônio construído ao longo dos anos. Com isso em mente, continue a leitura e entenda como separar mitos de verdades antes de tomar decisões irreversíveis.
Recuperação judicial é sinônimo de falência?
Esse é, sem dúvida, o mito mais comum quando se fala em recuperação judicial. Muitos empresários acreditam que recorrer ao Judiciário representa o fim da empresa ou uma confissão pública de insolvência definitiva. Na prática, a lógica é exatamente oposta. A recuperação judicial foi criada para evitar a falência, permitindo que empresas viáveis reorganizem suas dívidas e retomem o equilíbrio financeiro.
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, do ponto de vista jurídico, o pedido de recuperação judicial pressupõe a existência de atividade econômica em funcionamento e a possibilidade concreta de soerguimento. Ou seja, trata-se de um instrumento de reorganização, não de encerramento. Para o empresário ou produtor rural, isso significa ganhar tempo e proteção legal para negociar com credores, manter contratos essenciais e preservar a operação.
A recuperação judicial paralisa a empresa?
Outro equívoco recorrente é a ideia de que a empresa “para” durante a recuperação judicial. Na realidade, a regra é a continuidade das atividades. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, a legislação busca preservar a função social da empresa, o que inclui manter empregos, cumprir contratos estratégicos e seguir produzindo ou prestando serviços.
Aliás, durante o chamado stay period, as execuções são suspensas, mas a gestão permanece nas mãos dos administradores. Como comenta o Dr. Lucas Gomes Mochi, esse período é essencial para reorganizar o fluxo de caixa, renegociar dívidas e reconstruir a confiança do mercado. Para quem atua no agronegócio, por exemplo, isso pode significar atravessar uma safra difícil sem perder ativos estratégicos.
Mitos e verdades mais comuns sobre a recuperação judicial
Além das dúvidas iniciais, existem outros pontos que frequentemente geram confusão entre empresários e produtores rurais. A seguir, alguns dos principais mitos e verdades que merecem atenção, especialmente antes de qualquer decisão estratégica.
- Recuperação judicial apaga dívidas: na verdade, as dívidas não são eliminadas. Elas são reorganizadas conforme um plano aprovado pelos credores e homologado pelo Judiciário, com novos prazos e condições de pagamento.
- Só grandes empresas podem pedir recuperação judicial: empresas de diferentes portes, inclusive produtores rurais que atendam aos requisitos legais, podem se beneficiar do instituto. O porte não é o critério central, mas sim a viabilidade econômica.
- A reputação da empresa fica irremediavelmente prejudicada: embora exista impacto inicial, uma condução transparente e responsável tende a fortalecer a imagem da empresa como organização que enfrenta a crise de forma estruturada.
- A recuperação judicial resolve tudo sozinha: o processo é apenas uma ferramenta. Sem planejamento, gestão eficiente e acompanhamento técnico, os riscos de insucesso aumentam significativamente.
Esses pontos mostram que a recuperação judicial exige leitura estratégica e não deve ser tratada como solução automática ou última cartada.
Recuperação judicial é sempre a melhor saída?
Por fim, apesar de seus benefícios, a recuperação judicial não é indicada para todos os casos. Já que existem situações em que a reestruturação extrajudicial, a renegociação direta com credores ou até o encerramento ordenado das atividades podem ser alternativas mais adequadas. Por isso, o diagnóstico prévio é tão relevante, conforme alude Rodrigo Pimentel Advogado.
Uma informação que garante decisões mais seguras
Em última análise, ao separar mitos de verdades, fica claro que a recuperação judicial é um instrumento complexo, mas legítimo e estratégico. Logo, quando bem utilizada, ela permite reorganizar dívidas, preservar a empresa e criar bases mais sólidas para o futuro. Por isso, compreender seus limites e possibilidades é essencial para quem busca segurança jurídica e previsibilidade em momentos de crise.
Autor: Francisco Zonaho