O Tribunal Superior Eleitoral concluiu, em 4 de setembro de 2026, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais deste ano. O procedimento envolve os programas da urna eletrônica e outras ferramentas responsáveis pela geração de mídias, transmissão de arquivos e totalização dos votos.
Com a conclusão dessa etapa, os sistemas foram compilados, receberam assinaturas digitais e tiveram as mídias armazenadas em envelopes lacrados na Sala Cofre do TSE. A medida estabelece uma versão oficial dos programas que deverá ser utilizada nas fases seguintes de preparação das urnas e durante a votação.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. Por isso, a cerimônia ocorre em um momento de preparação para o pleito e ajuda a explicar como a Justiça Eleitoral busca garantir que os programas instalados nas urnas correspondam àqueles previamente apresentados e fiscalizados.
O que significa lacrar os sistemas eleitorais?
A lacração é uma etapa formal de proteção dos sistemas eleitorais antes da eleição. Depois de apresentados e compilados, os programas recebem uma assinatura digital que permite verificar se o conteúdo utilizado posteriormente permanece igual ao conjunto aprovado pela Justiça Eleitoral.
As mídias que contêm os sistemas são armazenadas em envelopes lacrados na Sala Cofre do TSE. A partir desse processo, fica definida uma versão oficial dos programas destinados a tarefas como a geração de mídias, a transmissão de arquivos e a totalização dos votos.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, os sistemas eleitorais devem ser apresentados, compilados, assinados digitalmente e lacrados antes do pleito. A norma também prevê procedimentos para verificar a integridade dos programas e determina que qualquer alteração posterior exija nova análise, assinatura e lacração.
Como funciona a verificação da segurança das urnas?
A segurança das urnas eletrônicas depende de diferentes mecanismos de conferência. Entre eles está o hash, um resumo digital produzido a partir de um arquivo ou sistema. A comparação desse resultado permite identificar se houve mudança no conteúdo analisado. O TSE disponibiliza informações sobre os resumos digitais dos sistemas eleitorais em sua página dedicada à segurança da urna.
A assinatura digital cumpre função semelhante à de uma validação eletrônica de autenticidade e integridade. Na prática, ela ajuda a confirmar que o programa utilizado é aquele que passou pelo processo oficial de análise. Já a lacração formaliza a versão que será levada às etapas de preparação das urnas e da votação.
Esse conjunto de procedimentos não se limita a uma verificação interna do tribunal. Os códigos-fonte permaneceram disponíveis para inspeção das entidades fiscalizadoras ao longo do ciclo eleitoral, permitindo o acompanhamento técnico dos sistemas antes da definição da versão oficial.
Quem participou da fiscalização?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, oito instituições analisaram os sistemas eleitorais. Entre elas estão o Senado Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.
A participação de entidades fiscalizadoras faz parte do modelo de acompanhamento previsto para o processo eletrônico de votação. A fiscalização permite que instituições habilitadas examinem os códigos e os mecanismos empregados, contribuindo para a conferência independente das soluções adotadas pela Justiça Eleitoral.
A Lei nº 9.504/1997 também prevê mecanismos de fiscalização por partidos e entidades habilitadas, incluindo a possibilidade de conferência dos programas carregados nas urnas. Dessa forma, a preparação do pleito reúne regras legais, procedimentos técnicos e etapas formais de validação.
O que acontece se houver necessidade de mudança?
A Resolução TSE nº 23.673/2021 estabelece que eventuais alterações posteriores nos sistemas não podem ser feitas sem um novo ciclo de controle. Caso seja necessário modificar um programa, a mudança deve passar novamente por análise, assinatura digital e lacração.
Essa exigência busca impedir que a versão utilizada nas urnas seja diferente daquela submetida ao processo de fiscalização sem que a alteração seja formalmente examinada. Assim, a integridade dos sistemas pode ser verificada desde a etapa de preparação até a execução das atividades eleitorais.
Com a lacração concluída em 4 de setembro, o TSE avança na preparação para o primeiro turno de 2026. Para o eleitor, compreender o significado de assinatura digital, código-fonte, hash, auditoria e lacração ajuda a acompanhar as medidas de transparência e segurança associadas às urnas eletrônicas.