A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão ligado ao Ministério da Saúde, aprovou um guia nacional para orientar o uso ético de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O documento foi disponibilizado em 25 de setembro de 2026 e reúne parâmetros para pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa avaliarem possíveis riscos associados ao uso de sistemas de inteligência artificial em estudos científicos.
A iniciativa alcança pesquisas nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Humanas e Sociais. A orientação considera situações como análise de dados de pessoas, processamento de registros clínicos, apoio a decisões, desenvolvimento ou teste de modelos e produção de conteúdos relacionados a protocolos de pesquisa. Também entram no escopo as aplicações capazes de gerar inferências sobre indivíduos, grupos ou comunidades.
Guia define pontos de atenção para os pesquisadores
De acordo com o Ministério da Saúde, a análise ética deve levar em conta o contexto em que a tecnologia será utilizada e a população envolvida. A origem e a qualidade das bases de dados, a representatividade das informações e a influência dos resultados sobre decisões estão entre os aspectos que precisam ser examinados antes e durante a realização dos estudos.
O guia também chama atenção para riscos relacionados a vieses e à possibilidade de discriminação algorítmica. Sistemas treinados com bases incompletas ou pouco representativas podem produzir resultados inadequados para determinados grupos. Por isso, a avaliação não deve se limitar ao desempenho técnico da ferramenta, mas considerar os efeitos que suas saídas podem provocar sobre participantes, comunidades e outras pessoas afetadas pela pesquisa.
Outro eixo destacado é a transparência. Pesquisadores devem considerar como explicar o uso da inteligência artificial, quais dados são processados e de que maneira os resultados do sistema influenciam o estudo. A responsabilidade humana permanece central, especialmente em situações nas quais uma ferramenta automatizada apoia decisões ou interpreta informações sensíveis.
MARIAH será testada pelos Comitês de Ética em Pesquisa
Como parte da iniciativa, a Inaep apresentou a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi criada para auxiliar na identificação, na análise e na classificação dos riscos éticos relacionados ao emprego de inteligência artificial em estudos científicos.
Segundo as informações oficiais, os Comitês de Ética em Pesquisa deverão testar a matriz durante um período inicial de seis meses. A aplicação ocorrerá paralelamente a uma consulta pública sobre a utilidade e a aplicabilidade das orientações. Essa etapa poderá contribuir para aperfeiçoar a forma como os riscos são reconhecidos e avaliados em diferentes tipos de pesquisa.
A versão 1.0 do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos informa que o documento foi aprovado por unanimidade pelo colegiado da Inaep durante a 13ª Reunião Ordinária da instituição, conforme o Voto nº 25/2026. A publicação representa uma referência nacional para orientar a análise ética de projetos que utilizem recursos de inteligência artificial.
Por que a orientação é relevante
A expansão da inteligência artificial em universidades, hospitais, centros de pesquisa e empresas de tecnologia em saúde aumenta a necessidade de critérios claros para proteger participantes de estudos. Em pesquisas com seres humanos, problemas relacionados à privacidade, à segurança dos dados e à interpretação automatizada podem afetar diretamente direitos individuais e coletivos.
O material da Inaep procura organizar essa avaliação sem tratar todos os usos da tecnologia como equivalentes. O nível de risco pode variar conforme a finalidade da aplicação, o tipo de dado empregado, a população envolvida e o impacto esperado dos resultados. Assim, uma ferramenta utilizada apenas para apoiar uma etapa operacional pode exigir análise diferente de um sistema empregado para produzir inferências ou influenciar decisões sobre pessoas.
Para pesquisadores e comitês, a proposta oferece uma estrutura comum para discutir responsabilidades, limites e medidas de proteção. Para a sociedade, a medida reforça que o uso de inteligência artificial em pesquisas científicas deve ser acompanhado por supervisão humana, transparência e atenção às possíveis consequências para indivíduos, grupos e comunidades.
Os documentos oficiais da Inaep estão disponíveis para consulta no portal do Ministério da Saúde, incluindo o guia de uso da matriz MARIAH. A fase de testes e a consulta pública deverão ajudar a avaliar como as orientações funcionam na prática em diferentes contextos de pesquisa no Brasil.