Vereadores de Suzano analisam veto do Executivo a projeto que prevê atuação subsidiária da GCM na fiscalização de perturbação do sossego e poluição sonora, incluindo a possibilidade de lavrar autos de infração.
A Câmara Municipal de Suzano realizou, nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, sessão ordinária com pauta marcada por temas sensíveis ao cotidiano da cidade, entre eles a análise de um veto do Executivo a um projeto que ampliava as atribuições da Guarda Civil Municipal. O item mais aguardado da sessão tratava do veto total do prefeito Pedro Ishi a uma proposta que previa a atuação da GCM em casos de perturbação do sossego e poluição sonora urbana, tema recorrente nas reclamações de moradores em diferentes bairros do município.
O projeto original alterava o Código de Posturas do Município para autorizar, de forma subsidiária, que a Guarda Civil Municipal pudesse constatar e lavrar autos de infração nesses casos, ampliando assim o alcance da corporação para além das funções tradicionais de patrulhamento e segurança preventiva. Ao vetar integralmente a proposta, o Executivo municipal encaminhou aos vereadores as justificativas para a decisão, cabendo agora ao plenário decidir se mantém ou derruba o veto por meio de nova votação, conforme previsto no processo legislativo municipal.
Além do veto relacionado à GCM, a pauta da sessão incluiu ainda a análise de um veto parcial a um projeto que oficializa a musicalização em Suzano por meio da iniciativa “Sons, Movimentos e Vozes”, que prevê o ensino de música em espaços públicos e escolares do município. A proposta, de caráter cultural e educacional, já vinha sendo debatida entre os vereadores nas semanas anteriores, e o veto parcial do Executivo trouxe ajustes pontuais ao texto original antes de sua eventual promulgação definitiva.
Homenagens também estiveram na pauta legislativa
Completando os itens votados na sessão desta quarta-feira, os vereadores analisaram um projeto de decreto legislativo para a concessão da Medalha Antônio Marques Figueira, honraria concedida pela Casa de Leis a personalidades e instituições que se destacam por serviços prestados à comunidade suzanense. Esse tipo de reconhecimento é recorrente na rotina do Legislativo municipal e costuma reunir familiares e representantes da sociedade civil no plenário durante a votação.
A sessão foi realizada no plenário da Câmara de Suzano, localizado na rua dos Três Poderes, no Jardim Paulista, e seguiu aberta ao público, que pôde acompanhar os debates tanto presencialmente quanto pela internet, por meio do canal oficial da Casa de Leis. A transparência no acompanhamento das sessões tem sido uma prática reforçada pela atual gestão da Mesa Diretora, que busca aproximar o Legislativo da população e ampliar a fiscalização social sobre as decisões tomadas pelos vereadores.
Relação entre Executivo e Legislativo segue em debate
O episódio do veto sobre a atuação da GCM reacende o debate sobre os limites de competência entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal, tema que tem aparecido com frequência nas sessões recentes da Câmara de Suzano. Em mensagens anteriores enviadas à Casa de Leis, o Executivo já havia recorrido a vetos semelhantes sob a justificativa de que determinadas propostas legislativas invadiam competências exclusivas da administração municipal, o que tem gerado discussões entre os próprios vereadores sobre o alcance de suas iniciativas.
A votação da sessão de 16 de setembro deve influenciar diretamente a forma como o poder público municipal lida com demandas relacionadas à poluição sonora, tema que segue entre as principais queixas registradas por moradores em diferentes regiões da cidade, especialmente em áreas residenciais próximas a estabelecimentos comerciais e de entretenimento noturno.
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